FORMA DE INGRESSO – A USP E SEU IRRESISTÍVEL DILEMA

19 de janeiro de 2016, 13:27

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Anunciada em junho de 2015 e implementada no vestibular 2016, a nova forma de ingresso aos cursos de graduação da USP através do Sistema de Seleção Unificada (SISU) demonstrou suas limitações já na divulgação da lista de aprovados: 11 cursos ficaram sem nenhum aluno selecionado, além de outros 7 que ficaram com vagas parcialmente preenchidas – totalizando 10,4% das vagas disponibilizadas através do ENEM sem estudantes para ocupá-las.[1]

O debate sobre políticas de ingresso à universidade há anos é feito pela comunidade acadêmica – tendo por protagonista o movimento negro organizado –, onde seu cerne é a questão das cotas raciais e sociais. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal foi unânime ao decidir que a reserva de vagas em universidades brasileiras pode ter como critério a raça, além de declarar sua legitimidade perante a Constituição Federal. No entanto, a aprovação realizada pelo Conselho Universitário da USP em relação à adesão ao SISU foi feita em reunião deliberativa sem a presença do movimento negro – ou seja, a discussão de uma proposta que levasse em consideração debates e reivindicações históricas teve seus principais interlocutores ignorados.

A divisão proposta pela Frente Pró-cotas Raciais do Estado de São Paulo em seu texto para o Projeto de Lei 530/04 – que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo -, é bem distinto do adotado pela USP. Naquele, se propõe que as universidades públicas devem garantir 55% de Cotas, sendo elas assim divididas: 25% para candidatos autodeclarados negros e indígenas; 25% para candidatos oriundos da rede pública de ensino, sendo que deste percentual, 12,5% reservado para estudantes cuja renda familiar per capta seja igual ou inferior a 1,5 salários-mínimos; e 5% para candidatos com deficiência, nos termos da legislação em vigor.

Em nosso país, a)um trabalhador negro ganha em média metade do que ganha um trabalhador branco; b) de um total de 571 mil crianças entre 7 e 14 anos que estão fora da escola, 62% são crianças negras; c) a taxa de analfabetismo entre os brancos gira em torno de 8%, sendo de 18% essa taxa entre os negros; d) os brancos estudam em média 6,9 anos, e os negros 4,7 anos; e) dos jovens negros entre 18 a 24 anos, apenas 3,8% têm acesso à Universidade, já entre os brancos esse percentual é de 15,5%. [2].

A relação estatística entre nível de escolaridade e raça coloca em números uma realidade de segregação persistente em nossa sociedade racista, acentuada na mais elitista universidade do Brasil. Essas vagas são “reservadas em monopólio àqueles que a sociedade brasileira, na distribuição que faz de bens e oportunidades, beneficia de modo estruturalmente sistemático discriminatório daqueles que exclui” [3] – ou, nas palavras do Ministro Luís Roberto Barroso: “No Brasil, sempre houve cotas. Até muito recentemente eram de 100%, em favor dos brancos”.

A pergunta “Onde estão os negros e negras da USP?” foi respondida de maneira categórica em 2015 através da “Ocupação Preta” – autorganizados e tendo como método a ocupação de espaços da universidade, desde aulas à conselhos universitários, os negros e negras da USP denunciaram a hipocrisia de uma universidade que nega a importância e urgência de aplicar uma forma de ingresso que contemple as reivindicações do movimento negro em busca de reparações históricas e real inclusão, não baseada em meritocracia disfarçada.

Como bem colocado pelo Núcleo de Consciência Negra da USP, a autonomia dada às escolas que aderiram ao SISU para escolher a modalidade de seleção entre i) “ampla Concorrência, colocando todos os candidatos em disputa entre si sem fazer o recorte de raça, renda e alunos de escolas públicas”, ii) ‘alunos de escolas públicas sem a obrigação de fazer o recorte de raça ou renda” e iii) “alunos de escola pública que independentemente da sua renda se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas”, não leva em consideração “a necessidade de inclusão e permanência dessa população que historicamente foi escravizada e que até os dias atuais sofrem conseqüências de uma política de genocídio implantada principalmente nas periferias” [4]

O DCE-Livre parabeniza todas e todos os recém ingressos nesta que continua a ser uma universidade que insiste em permanecer um enclave em meio à um mundo de mazelas sociais que urgem por serem superadas. Ainda que a educação não seja a solução para todos os problemas do mundo, ela é um importante ponto de partida para a transformação – e adoção de cotas raciais e sociais é imprescindível para sua propulsão.

O grande educador e militante político Paulo Freire nos disse que “a educação modela as almas e recria os corações. Ela é a alavanca das mudanças sociais”. Ora, estas mudanças não serão completas e duradouras sem que aqueles e aquelas que mais sofrem com as contradições do nosso sistema participem de maneira efetiva na elaboração de um novo futuro.

Por isso, reafirmamos nossa luta: Cotas quando? Cotas já!

[1] “USP termina primeiro Sisu sem alunos selecionados em 11 cursos”, Publicado em 18/01/2016, 14h58 – Atualizado em 18/01/2016 17h01 – pelo portal
G1
[2] Dados extraídos do relatório “Igualdade Racial” do IPEA e da intervenção de Mário Lisboa Theodoro (Diretor de desenvolvimento do IPEA) na Audiência Pública realizada pelo STF nos dias 03, 04 e 05 de março de 2010
[3] Paulo Daflon Barrozo, A idéia de igualdade e as ações afirmativas, Revista Lua Nova 63:135, 2004, p. 135
[4] POSICIONAMENTO DO NCN A ADOÇÃO DO ENEM COMO FORMA DE INGRESSO NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA USP, disponível em http://www.ncn.org.br/index.php/ncn-na-luta/notas/120-posicionamento-do-ncn-a-adocao-do-enem-como-forma-de-ingresso-nos-cursos-de-graduacao