O “MÍNIMO” VIROU “MÁXIMO”? ALCKMIN QUER ATACAR AUTONOMIA E ORÇAMENTO DE USP, UNESP E UNICAMP

13 de maio de 2015, 12:11

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Nas universidades estaduais paulistas, USP, UNESP e UNICAMP, o ano de 2015 começou com uma profunda crise orçamentária.  Isso foi reflexo da falta de transparência e de democracia das gestões de reitorias como a de Rodas, na USP, mas também da insuficiência de recursos, denunciada há anos pelas três universidades, pois ambas passaram, desde 1995, por processos de expansão com a criação de novos cursos e campi, porém, sem ampliação dos seus recursos financeiros.

Diante de tal crise, o movimento de conjunto propôs saídas razoáveis e absolutamente necessárias em relação à transparência nas decisões, como a abertura dos livros de contas, auditoria das antigas gestões de reitorias e maior participação da comunidade universitária nas decisões a serem tomadas. Além disso, reivindicamos historicamente o aumento do repasse da ICMS-QPE destinado às estaduais paulistas, para 11,6%, como a única solução contra a crise que não passe pelo sucateamento e perda de autonomia das universidades.

As medidas tomadas, entretanto, foram na direção oposta: o governo Alckmin, junto com as reitorias, preferiu cortar bolsas estudantis, vagas nas creches, reduzir a verba de permanência, fechar as portas de bandejões, sucatear hospitais universitários, demitir parte significativa dos quadros da rede pública e, ainda, fechar os olhos à pressão do movimento negro, sobretudo na USP, com a Ocupação Preta, pela ampliação do acesso com a implantação das cotas raciais e sociais.

O governador Geraldo Alckmin reproduz, em São Paulo, os mesmos ataques feitos pelo Governo Federal à educação nacional, em que muitas universidades federais, como a UFRJ e UFMG, sequer abriram suas portas por conta da falta de recursos para pagamento do serviço de limpeza ou das contas de água e luz. Na UNIFESP, outro exemplo, a falta de investimento resultou no corte nominal de R$34 milhões para R$3 milhões – uma tragédia para os estudantes!

Fato é que, agora, USP, UNESP e UNICAMP, foram surpreendidas com nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (DLO) para 2016. Hoje, as universidades têm a garantia do repasse de no MÍNIMO 9,57% do ICMS-QPE. Porém, sorrateiramente, como um golpe grave às universidades, a redação da nova lei troca o “mínimo” por “máximo”!! Isso significa que a obrigação do Estado de São Paulo em investir nas universidades paulistas se tornará um mero capricho do governador, submisso a seu tempo e condições. Significa a existência de uma lei que permite, no limite, que não se invista nada! Trata-se de um ataque direto e jamais visto à autonomia, conquistada em 1989, das universidades paulistas! A partir de então, todas as necessidades da comunidade universitária, desde pedidos de intercâmbio para estudantes ou bolsas de iniciação científica, até a contratação de transporte para trabalhos de campo e compra de materiais escolares, passarão necessariamente pela autorização do governador! Juntamente com o processo de desmonte pelo qual passam as três universidades, essa lei fere profundamente a concepção de universidade pública e a luta por uma educação gratuita, de qualidade e para todos!

Certamente, esta não é a primeira vez que o Governo do Estado tenta acabar com a autonomia das universidades, mas é provavelmente o ataque mais grave já tentado desde a conquista de nossa autonomia! A nova DLO é uma provocação sem precedentes aos estudantes e profissionais da educação do ensino superior público de São Paulo! Não passará! Alckmin acaba de declarar guerra às universidades e terá resposta à altura!