Nota em repúdio à prisão dos dois estudantes de Filosofia na ação da reintegração de posse da reitoria da USP

14 de novembro de 2013, 11:23

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Na madrugada do dia 12 de novembro ocorreu a reintegração de posse do prédio da reitoria da USP, no qual não havia nenhum estudante. A ordem de reintegração partiu da própria reitoria da universidade, como fora outorgado em determinação judicial.
A Polícia Militar do Estado de São Paulo prendeu dois alunos do curso de Filosofia que não se encontravam na reitoria, mas na praça central da universidade.

Eles estavam em um grupo de estudantes que participavam de uma festa do Centro Acadêmico e que desceram em direção ao Crusp, por volta das 5h.

Percebida a presença de todo o contingente policial solicitado pela reitoria, o grupo se dispersou e os dois estudantes foram abordados por policiais. Foram levados à delegacia sem serem informados dos motivos da prisão e sob diversas agressões físicas e psicológicas, que pela lei configuram crime de tortura.

Na delegacia, os dois foram enquadrados por formação de quadrilha, dano ao patrimônio público e furto qualificado. Contudo, não há prova alguma da presença deles na ocupação ou de terem perpetrado quaisquer desses atos.

Dois ciclistas que estavam no relógio da praça central da USP também foram detidos pela polícia, mas logo foram liberados. Esse fato evidencia não só a disposição da PM em prender qualquer pessoa que estivesse perto do local, mas principalmente seu objetivo de criminalizar um movimento social.

No dia 13 de novembro, após passarem a noite na delegacia os dois estudantes foram levados a exame de corpo de delito e transferidos ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Osasco II. Tal transferência se deu por ordem direta da Secretaria de Segurança Pública (SSP), que, seguindo instruções do governador do estado Geraldo Alckmin, tem investido no sentido de um recrudescimento da legislação e da ação policial com relação aos movimentos sociais, ameaçando flexibilizar os princípios de presunção de inocência, a necessidade de individualização da conduta, etc. Nem mesmo a intervenção de diversos mandatos de parlamentares que atuam em defesa dos direitos humanos e da liberdade dos movimentos sociais, que foi feita insistentemente desde o dia 12 diretamente com a SSP – visando a impedir a transferência ao CDP – foi suficiente para impedir a truculência punitiva do Estado. Estudantes que são completamente inocentes foram levados arbitrariamente para a prisão!

Em torno de 15h30 do mesmo dia saiu uma decisão judicial, assegurando o relaxamento da prisão. Isso significa que a juíza responsável reconhece a ilegalidade da prisão e que, portanto, os estudantes devem ser liberados imediatamente. No entanto eles ainda responderão a processo criminal, sob as mesmas acusações absurdas.

A comunidade universitária vem lutando há anos por reformas estruturais na universidade e não será agora que recuaremos.

Exigimos um congresso estatuinte livre e soberano que abra aos funcionários, aos professores e aos estudantes um espaço de discussão e deliberação sobre, por exemplo, as eleições para reitor e a composição de conselhos universitários. O regimento disciplinar que estabelece quais são as infrações e as respectivas punições data de 1972, um dos anos de chumbo da ditadura.

Repudiamos com veemência a ação truculenta da polícia militar. Essa instituição não cumpre o objetivo de garantir segurança à população. Pelo contrário, serve aos detentores do poder econômico e justamente reprime movimentos que buscam uma sociedade igualitária.
É a mesma polícia que age cotidianamente na periferia, responsável por um verdadeiro genocídio da população pobre e negra, que além disso não conta com dispositivos para noticiar todos os casos de opressão injusta.

Isso acontece porque a nossa polícia, assim como a Universidade de São Paulo, não acompanhou o processo de democratização do país. Ela ainda mantém sua estrutura militar que não prepara os policiais para lidar com civis, mas para reprimir segundo “ordens de cima”.

Hoje há mais ocorrências comprovadas de torturas físicas e psicológicas do que houve durante a ditadura civil-militar brasileira. A própria ONU recomenda o fim da Polícia Militar no Brasil, indicando orientações disciplinares mais “amenas”, que a USP poderia seguir, ao invés de manter um convênio direto com esta instituição repressiva.

Reiteramos o nosso repúdio ao caráter arbitrário e ilegal da prisão dos dois estudantes, bem como repudiamos com veemência as acusações por depredação do patrimônio público, furto qualificado e formação de quadrilha. Além de não haver quaisquer indícios que possam responsabilizá-los por quaisquer danos ao prédio da reitoria da USP, pois eles sequer se encontravam no mesmo, há inclusive testemunhos e provas materiais que comprovam, por parte dos acusados, de que estes estavam em uma confraternização promovida pelo Centro Acadêmico de Filosofia; formalmente sequer se poderia acusá-los por formação de quadrilha por serem apenas dois estudantes; por fim, é estranho que se acuse alguém de furto sem que se tenha encontrado os objetos furtados em posse dos acusados.

Reafirmamos nosso compromisso em manter essa luta por bandeiras históricas dos estudantes, funcionários e professores da USP. Se a reitoria e o Estado contam com todo um aparato econômico e militar de seu lado, nós contamos com nosso número e nossas ideias justas. E será apenas através dessa luta que teremos uma universidade que verdadeiramente cumpre seu papel social, que não seja mais apenas um espaço para uma pequena elite.

Pela imediata retirada dos processos!
Pela não criminalização da política!