Nota de repúdio à proposta de doação com encargo à Faculdade de Direto

25 de abril de 2013, 10:45

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A questão do espaço nas universidades públicas e as diversas tentativas de torná-lo restrito aos
estudantes novamente chegam à pauta de uma das Congregações da USP. Recentemente o
Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) enviou à Faculdade de Direito uma proposta de
doação com encargo, isto é, uma doação que exigiria da Faculdade a nomeação de uma de suas
salas para “Sala Rui Barbosa Nogueira”, um ex-diretor e presidente do IBDT (que não deve ser
confundido com o Ruy Barbosa, a “águia de Haia”).

Na diretoria de Rodas, entre 2006 e 2010, a mesma Faculdade de Direito viu duas de suas salas
de aula ser transformadas, com dinheiro privado. São espaços com acesso restrito, somente
utilizados para palestras ou quando a faculdade recepciona alguma autoridade ou eventos
importantes; também foi reformado um banheiro, que igualmente, só é aberto quando algum
desses auditórios é usado. Foram, do mesmo modo, doações com encargo feitas pelo escritório
de advocacia Pinheiro Neto e pela família do banqueiro Pedro Conde, que exigiam em troca a
nomeação das salas. Os dois espaços foram reformados de maneira irregular pelo atual Reitor,
que na época sequer havia submetidos as propostas à Congregação.

Hoje a situação é a mesma, com a diferença de que decisão caberá à Congregação, que ocorre
na próxima quinta-feira, dia 25 de abril. O Diretório Central dos Estudantes, logo que informado
sobre a proposta formulada pelo IBDT, resolve se manifestar a respeito dos fatos através
desta nota. Somos contra qualquer tipo de investimento que afete o caráter definitivamente
público da universidade! Não queremos apenas mais um espaço reformado, queremos um
espaço aberto de uso de todos os estudantes, professores, funcionários e do público em geral!
Lutaremos para que a Congregação da Faculdade de Direito rejeite a proposta do Instituto
Brasileiro de Direito Tributário e reafirme os valores que a USP deve ter!