Convocatória do Conselho de Centros Acadêmicos da USP

29 de abril de 2013, 19:17

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São Paulo, 29 de abril de 2013

A gestão “Não vou me adaptar!”, do Diretório Central dos Estudantes Livre Alexandre Vannucchi Leme (DCE-Livre da USP), convoca todas as suas entidades de base para a realização do Conselho de Centros Acadêmicos da USP (CCA), a ser realizado no próximo dia 04 de maio de 2013 (sábado) a partir das 13h na Faculdade de Saúde Pública da USP (Av. Dr. Arnaldo, 715 – metrô Clínicas – São Paulo/SP, perto da esquina com a R. Teodoro Sampaio).

Nas deliberações do CCA, cada centro acadêmico tem direito a um votoO CCA é aberto a todas e todos os estudantes que queiram participar e suas deliberações . Como definido na última reunião ordinária do DCE, o CCA deste sábado terá a seguinte pauta:

1. Conjuntura da USP
2. Machismo
3. Financiamento do DCE-Livre da USP

1. Conjuntura da USP

Neste ponto debateremos a situação da Universidade de São Paulo hoje e iniciativas que o movimento estudantil, representado pelo conjunto de CAs e demais estudantes presentes no fórum, pode ter para lutarmos pela educação pública. Conforme deliberado na última assembleia geral, temos como prioridade na atual conjuntura de nos mobilizarmos em torno de dois eixos: luta contra os processos e contra o PIMESP.

No início deste ano, o Ministério Público do estado de São Paulo entrou com uma denúncia (na figura da promotora Eliane Passareli) contra os 72 manifestantes que ocupavam a reitoria da USP em novembro de 2011; entre esses manifestantes, mais de 50 são estudantes da USP e alguns funcionários. Enquadrando todos em crimes de danos ao patrimônio público, pichação, desobediência judicial e formação de quadrilha, a pena beira os 6 anos de prisão.

O DCE-Livre da USP e o conjunto do movimento estudantil vêm se mobilizando contra esses processos, os quais são uma clara forma de criminalização do movimento estudantil e de judicialização da política: foram feitas notas de repúdio (como esta: http://migre.me/ej8qQ) e no último dia 10 de março, entregamos para o Tribunal de Justiça de São Paulo um abaixo-assinado organizado pela gestão do DCE com mais de seis mil assinaturas contra os processos (como pode ser visto aqui: http://migre.me/ej8xy). Continuamos na luta contra os processos e contra a criminalização do movimento: além desses processos, temos informes de sindicâncias contra professores na EACH-USP e de intimação de estudantes do CRUSP.

Outro eixo de mobilização do ME da USP hoje é contra o Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Paulista (PIMESP) e por cotas sociais e raciais na estaduais paulistas. No período recente, a sociedade brasileira discutiu as questões das cotas no ensino superior e aos poucos sua implantação é cada vez mais reivindicada.

Há um ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação (ADPF 168) movida pelo Partido Democratas (DEM) contra o sistema de cotas da Universidade de Brasília. O STF declarou constitucionais as políticas de ação afirmativa como as cotas raciais. Já no final do ano passado, o governo federal instituiu uma lei que determina sistema de cotas sociais e raciais em todas as universidades federais brasileiras; porém tal lei possui um problema grave: não destina mais verbas para assistência estudantil, prejudicando o próprio aluno cotista.

Diante desse quadro, o governo do estado de São Paulo, comandado pelo PSDB, quer implantar nas estaduais paulistas (USP, UNICAMP, UNICAMP e FATECs) sem nenhum tipo de discussão um programa de inclusão que se cofunde com cotas, mas na verdade não é! O PIMESP é uma iniciativa do conselho de reitores das estaduais, o CRUESP, para responder ao avanço das cotas no país. Um programa de metas (as quais não precisam serem cumpridas) que coloca o aluno negro e/ou pobre num estágio pré-Universidade, o ICES (Instituto Comunitário de Ensino Superior), no qual ele terá uma espécie de reforço do ensino médio à distância.

Somente aquelas e aqueles que atingirem um aproveitamento superior a 70% poderão ingressar na universidade. Esse programa de metas (e não de cotas, pois não possui reserva de vagas) só interessa àqueles que querem manter o estudante negro e pobre longe do ensino superior, dando um diploma para torná-los mão-de-obra barata e qualificada para as grandes empresas e reavivando a UNIVESP (programa de ensino superior à distância, barrado pelo movimento em 2009).

O movimento estudantil da USP vem acumulando (nos seus últimos congressos e demais fóruns) a necessidade de lutarmos por uma educação pública com qualidade e para todos. Diante disso, nos posicionamos contra o PIMESP e qualquer outro programa de inclusão que não seja cotas sociais e raciais.

Lorena

Na última sexta-feira, dia 26 de abril de 2013, um caso muito grave de agressão sexual a uma mulher ocorreu numa república estudantil do campus Lorena da USP. Os estudantes estão se mobilizando para denunciar o caso e combater esse tipo de prática violenta e opressora. O DCE-Livre da USP publicou neste final de semana o relato do caso: https://www.dceusp.org.br/2013/04/abusos-sexuais-nunca-mais/

Ribeirão Preto

Em Ribeirão Preto, os estudantes da Faculdade de Medicina (FMRP-USP) se mobilizaram, paralisaram aulas e realizaram atos em Ribeirão Preto e na reitoria (na Cidade Universitária) contra a falta de democracia e de diálogo do reitor João Grandino Rodas ao nomear o segundo colocado da lista tríplice para a diretoria da FMRP. Mais informações na carta à comunidade assinada pelo Centro Acadêmico Rocha Lima (entidade representativa das e dos estudantes da FMRP-USP) e pelo DCE-Livre da USP: https://www.dceusp.org.br/2013/03/carta-a-comunidade-universitaria-sobre-eleicoes-do-diretor-da-fmrp/

São Carlos

No início deste ano foi notícia em vários jornais a agressão sofrida por estudantes mulheres que realizaram um ato contra o “Miss Bixete” e contra práticas machistas e opressoras na recepção dos estudantes da USP-São Carlos. O DCE-Livre da USP e demais entidades se manifestaram veementemente contrários a este tipo de agressão em nota que pode ser lida aqui: https://www.dceusp.org.br/2013/03/nota-de-repudio-ao-miss-bixete-somos-mulheres-nao-objetos/

O campus São Carlos é dividido em duas áreas, sendo uma bem central em relação à cidade e uma segunda área mais afastada. Muitos estudantes têm aulas nas duas áreas e várias deles moram perto da área 1, mas tem aula na área 2. Recentemente surgiu uma proposta de terceirização do transporte entre essas áreas, o qual atualmente é bem precário. O CAASO e as Secretarias Acadêmicas, em conjunto com o DCE-Livre da USP, estão se mobilizando contra essa terceirização e por melhorias no atual transporte. Veja a carta de reivindicações aqui: https://www.dceusp.org.br/2013/04/carta-de-reivindicacao-dos-estudantes-de-sao-carlos-em-relacao-aos-onibus-area-1-area-2/

São Paulo

Na Cidade Universitária uma das pautas mais importantes é as dificuldades enfrentadas por estudantes, funcionários e professores em relação ao transporte dentro do campus. Um acordo feito entre a USP e a SPTrans (empresa que administra os ônibus no município de São Paulo) terceirizou os ônibus circulares e praticamente extinguiu os circulares próprio da universidade, dificultando ainda mais o acesso e a mobilidade no campus, em especial para a população e para os funcionários e funcionárias terceirizadas.

Mais recentemente, linhas de ônibus que passavam pelo campus foram cortadas pela SPTrans, que coloca como alternativa os já antes lotados circulares que fazem a ligação com o metrô. A lotação nos circulares aumentou e a frequência deles é muito baixa para atender a demanda. O resultado disso: muita insegurança para toda a comunidade universitária, que opta por ir a pé até o metrô ou acaba tendo que ficar mais de 30 minutos esperando pelo circular.

A insatisfação em especial dos estudantes resultou num abaixo-assinado com mais de 5 mil assinaturas contra esse corte das linhas de ônibus. Através do ofício, a reitoria da USP se isentou de qualquer responsabilidade em garantir a mobilidade da comunidade universitária nos campi. Também através de ofício, a SPTrans respondeu que esse corte de linhas faz parte de uma planejamento de “otimização” do transporte público na cidade de São Paulo. Mais informações nos seguintes links: https://www.dceusp.org.br/2012/12/dce-protocola-na-reitoria-peticao-publica-pela-volta-das-linhas-de-onibus/, https://www.dceusp.org.br/2013/02/reitoria-responde-abaixo-assinado-sobre-reducao-das-linhas-de-onibus/ e https://www.dceusp.org.br/2013/01/sptrans-responde-questionamento-do-dce-sobre-as-linhas-de-onibus-na-cidade-universitaria/. Em reunião a SPTrans preferiu prometer medidas paliativas para os problemas, como um ônibus saindo vazio do terminal butantã (para não chegar já lotado no campus), cobrar da Viação Gato Preto mais ônibus circulares, realizar uma pesquisa de demanda dos circulares etc; mas se recusou a dialogar sobre a volta das linhas de ônibus cortadas ou sobre a ampliação do número de circulares.

E na Faculdade de Direito, novamente se apresenta o problema da doação com encargos. O Instituto Brasileiro de Direito Tributário quer reformar salas da FD-USP, mas como contrapartida quer nomeá-las. O DCE-Livre da USP se manifestou a respeito: https://www.dceusp.org.br/2013/04/nota-de-repudio-a-proposta-de-doacao-com-encargo-a-faculdade-de-direto/

2. Machismo

Diante dos últimos casos de machismo explícito na USP (Miss Bixete em São Carlos, IntegraPoli e festa na Veterinária em São Paulo, agressão sexual neste final de semana em Lorena) e no movimento estudantil (como na última assembleia geral, implodida por agressores machistas), a gestão “Não vou me adaptar!” está propondo uma ampla discussão na universidade sobre o machismo e políticas de combate às opressões.

Como uma primeira iniciativa, estamos convocando o ato-público “Machismo nunca mais!” (http://migre.me/ej9x8) a partir de uma nota de repúdio lançada pelo DCE-Livre da USP (https://www.dceusp.org.br/2013/04/machismo-e-agressao-no-movimento-estudantil-da-usp-nunca-mais-2/). Recebemos apoios de centros acadêmicos e da diretoria da Associação de Docentes da USP (Adusp) contra essa demonstração explícita de machismo.

Propomos com esta pauta debater o machismo como uma forma de opressão e violência à mulher que ocorre diariamente, tendo como base estes casos recentes e a agressão a diretoras do DCE-Livre da USP que estavam conduzindo as últimas assembleias de estudantes e por isso (por serem mulheres se colocando na política, no ambiente público) alguns se sentiram no direito de agredi-las. Queremos que o movimento estudantil continue acumulando este debate, que os estudantes da USP se apropriem dele e que possamos discutir e colocar em prática políticas de combate ao machismo e às opressões, seja nos nossos cursos e centros acadêmicos, seja na sociedade como um todo, passando pela Universidade e pelo combate ao machismo dentro do ME.

3. Financiamento do DCE-Livre da USP

A questão do financiamento das entidades estudantis é muito importante para que estas consigam representar e pautar os interesses das e dos estudantes. As entidades necessitam de dinheiro para imprimir jornais e panfleto, para realizar eventos e debates e mesmo para festas e eventos de confraternização; com o DCE-Livre da USP não é diferente.

Desde de 2007 o espaço de vivência do DCE foi fechado pela reitoria, praticamente inviabilizando todas as nossas formas de autofinanciamento (aluguel de parte do espaço para lojinhas, realização de festas, venda de produtos e cerveja etc). Além disso, o DCE-Livre da USP sofreu com processos da justiça trabalhista (decorrência da má administração de gestões do início dos anos 2000) e multas como a da CET por realizar atos de rua.

Na tentativa de continuar sanando as dívidas do DCE enquanto não temos uma fonte de financiamento e como forma de manter sua independência e autonomia frente a reitorias, governos e demais organizações, a gestão “Não vou me adaptar!” propõe retomar a política de cotização dos CAs. É muito importante que todas e todos os estudantes auxiliem na construção e no financiamento do DCE, em especial os CAs.

Acreditamos na importância dos CAs contribuírem com uma quantia mínima de R$ 50,00. Só assim é possível mantermos a entidade que representa todas e todos os estudantes da USP ativa.