Supremo Tribunal Federal e União Homoafetiva

09 de maio de 2011, 01:03

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No dia 05 de maio, como um marco histórico em nosso país, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprova por unanimidade a União Civil entre casais do mesmo sexo. Sem dúvida alguma, há uma satisfação geral em toda a militância que luta pelos Direitos Humanos, o que sinaliza o significativo avanço no reconhecimento de 111 direitos até então negados à população LGBT.

Apesar do grande contentamento por conta dessa conquista, é importante pontuar que a União Civil reconhecida pelo STF ainda não equipara a população LGBT a toda sociedade. Certamente, os direitos garantidos a casais heterossexuais, com a aprovação do STF, são estendidos a casais homossexuais. Contudo, para acessar tais direitos, o casal precisa acionar a Justiça, o que demanda tempo, dinheiro e muito esforço. Para que haja uma equiparação de fato é necessário que o Congresso saia de sua inércia, se desvincule das influências fundamentalistas religiosas e dê conseqüência à Constituição Federal, garantindo os direitos plenos a toda população brasileira na sua diversidade e particularidades.

Além disso, mesmo essa equiparação não põe fim à homofobia que tem violentado a população LGBT. Por isso, é fundamental que continuemos pautando a luta contra a homofobia e contra toda forma de intolerância, defendendo irrestritamente os Direitos Humanos plenos a toda cidadã e cidadão em sua diversidade. Por fim, é fundamental termos compreensão de termos ganho essa batalha, mas a luta contra a homofobia continua e não devemos arredar um passo em defesa da população LGBT.

Fique Atent@ para os eventos:

09 a 27 de maio – I Mostra Diversidade em Cena no CINUSP (confira a programação)
25 de junho – Celebração Coletiva de Casamento Homoafetivo Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco USP, às 18 horas.