O Retrocesso do Novo Código Florestal

30 de maio de 2011, 01:47

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Nas últimas semanas o debate sobre meio ambiente retornou ao cotidiano dos brasileiros sob uma perspectiva preocupante. Enquanto as alterações do Código Florestal evidenciam os interesses da bancada ruralista no Congresso Nacional, movimentos sociais e ambientais travam uma batalha desigual em defesa da preservação e de uma produção agrária mais justa.

O relatório proposto por Aldo Rebelo (PCdoB) defende a anistia aos desmatadores, além da redução pela metade das áreas de preservação da mata ciliar e liberação de desmatamento em encostas. Medidas como essas se contrapõem brutalmente à tentativa dos ambientalistas de real aplicação do atual Código Florestal, que há muito tempo é ignorado pelos fazendeiros. Além disso, os grandes produtores beneficiados por essas mudanças são os patrocinadores de campanhas eleitorais dos mesmos deputados que defendem o Novo Código. A lógica da troca de favores, em detrimento dos interesses da sociedade, tem norteado a elaboração desse projeto.

Uma das justificativas que os interessados dão para as alterações que facilitam o avanço do agronegócio é a necessidade de ampliar a produção de alimentos para o combate à fome. Porém, o modelo agrário que essas mesmas pessoas sustentam é a produção em larga escala, voltada para exportação e de monocultura, como no caso da soja, que pouco tem a ver com a alimentação do povo brasileiro.

A produção de alimentos para consumo interno no Brasil vem, em sua maioria, de pequenas propriedades através da agricultura familiar. O baixo investimento estatal nesse tipo de produção agrícola resulta em propriedades instaladas em áreas pouco férteis, sendo necessária a utilização de agrotóxicos para o aumento da produtividade. Essa prática recorrente traz prejuízos não só à saúde, mas ao bolso do consumidor que passa a pagar mais caro pelo alimento.

A flexibilização do Código Florestal defendida pelo deputado Aldo Rebelo, em consonância com as lideranças ruralistas, vai à contramão da, quase sempre esquecida, legislação ambiental brasileira. Não podemos ficar presos à falsa dicotomia entre produção e conservação. Precisamos pensar conjuntamente a preservação do meio ambiente e o bem-estar social, através do fortalecimento da agricultura familiar e de alternativas sustentáveis para a produção de alimentos no nosso país.