O novo (?) Plano Nacional de Educação: velhas promessas, novas decepções e desafios para o movimento estudantil

26 de março de 2011, 10:00

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Em dezembro de 2010, o Governo Lula enviou ao Congresso sua proposta para o Plano Nacional de Educação (PNE), que define os rumos da educação brasileira nos próximos dez anos. Se aprovado, o plano substituirá o atual PNE (2001-2010), sancionado no Governo FHC em detrimento de uma proposta formulada por movimentos sociais.

A principal medida do PNE 2001-2010 aprovado no congresso era a previsão de aplicação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação. Esta medida foi vetada pelo então presidente FHC. Durante o Governo Lula, esse veto não foi derrubado, contrariando a posição que tivera o PT durante o processo de aprovação do plano.

A proposta atualmente discutida no Congresso contém 20 metas, número menor em relação ao PNE de 2001-2010. A redução foi defendida pelo Ministro da Educação e professor da USP, Fernando Haddad, sob o argumento de que as atuais medidas possuem caráter estruturante, com estratégias a serem aplicadas por cada ente da Federação. Entretanto, a maioria das metas no PNE é apresentada de maneira vaga, podendo não surtir o efeito necessário de melhoria real das condições da educação.

A reivindicação histórica dos movimentos sociais é de que 10% do PIB sejam aplicados na educação. No PNE proposto no final do ano passado, prevêem-se somente 7% do PIB e ainda em uma aplicação progressiva com possibilidade de reavaliação da meta após 4 anos. Ou seja, nem mesmo os 7% são de fato garantidos!

O DCE-Livre da USP considera fundamental que o movimento estudantil, que é em essência um movimento em defesa da educação, faça o debate sobre a educação no plano nacional. Somente uma ampla mobilização em conjunto com diversos setores da sociedade pode forçar os parlamentares a alterar a proposta do governo, garantindo a destinação de 10% do PIB para a educação brasileira.

O momento é de intervenção nacional do Movimento Estudantil!

O debate aberto com o envio da proposta do governo mostra que o movimento estudantil tem um papel muito importante. Precisamos mostrar para a sociedade o que está em jogo nos rumos da educação. É fundamental organizar uma campanha nacional para exigir que o governo federal respeite a proposta formulada pela sociedade brasileira e, de fato, comprometa-se com a educação e a juventude.

O momento, além disso, é o de compartilhar visões e intercambiar pontos de vista nos próximos espaços de reunião do movimento estudantil nacional. Em abril, o DCE-Livre da USP acompanhará o CONEG (Conselho Nacional de Entidades Gerais), espaço da UNE que reúne DCEs, Executivas e Federações de curso e UEEs, e o EME (Encontro de Mulheres Estudantes). Em julho, por sua vez, ocorrerá o CONUNE (Congresso da UNE) Nesses espaços, buscaremos articular com estudantes de todo o Brasil uma intervenção concreta para defender a ampliação do financiamento da educação, além de exigir que as entidades nacionais do movimento estudantil comprometam-se com esta luta. Só poderemos fazê-lo, no entanto, com participação das e dos estudantes. O movimento estudantil da USP é fundamental para isso. Participe!