Regimento do X Congresso

É possível que seu navegador não suporte a exibição desta imagem. Regimento do X Congresso dos Estudantes da USP

Cap. I – Do Congresso

Art. 1º - O Congresso dos estudantes da USP, instância máxima do movimento estudantil da USP, é aberto à participação de todos e todas.

Art. 2º - As diretrizes do movimento estudantil da USP serão votadas na plenária final do congresso.
§ 1º – Nas plenárias de abertura e final somente terão direito a voto os delegados eleitos segundo o Cap.II.

§ 2º – Qualquer estudante regularmente matriculado pode candidatar-se a delegado.
§3º – Entende-se como regularmente matriculado o estudante de graduação e pós graduação strictu-sensu não pago, ou o estudante da Escola de Artes Dramáticas.

Cap. II – Organização das eleições de Delegados

Art. 3º - Todos os delegados serão eleitos em urna ou em assembléia
§1º – A eleição se realizará por curso ou por unidade segundo decisão do centro acadêmico ou comissão organizadora.
§2º – O número máximo de delgados que um curso ou unidade pode eleger é de 1 (um) delegado para cada 50 (cinqüenta) estudantes regularmente matriculados no respectivo curso ou assembléia.
§3º – Às unidades ou cursos que possuírem menos de 150 estudantes, fica assegurado o direito de eleger um número máximo de 3 delegados, independente do número de estudantes regularmente matriculados.

§4º – Fica estabelecido que cada curso terá um número máximo de 60 delegados.

§5º – não há quorum mínimo para eleição de delegados.
§6º – Os cursos ou unidades que obtiverem um quorum de 20% (vinte por cento) ou superior na votação em urna, ou de 10% (dez por cento) ou superior na eleição por assembléia, elegerão o número máximo de delegados, calculado de acordo com os parágrafos 2 e 3.
§7º – Os cursos ou unidades que obtiverem um quorum inferior a 20% (vinte por cento) na votação em urna, ou 10% (dez por cento) na eleição por assembléia, elegerão delegados segundo uma regra de três onde o número de delegados eleitos terá a mesma proporção em relação ao número máximo possível, que a proporção do quorum obtido frente ao quorum estipulado nos parágrafos 2 e 3, desprezando-se as frações.
§8º – Os alunos de pós-graduação, apesar de poderem votar e serem votados, não contarão para o quorum regimental, nem para a aferição deste, nem para o estabelecimento do número limite de delegados por curso ou faculdade. No caso das unidades onde só existirem cursos de pós-graduação, ou no caso dos cursos de pós-graduação interunidades, fica estabelecido o número de 2 (dois) delegados, desde que respeitado o quorum de 5% dos estudantes da pós-graduação da unidade ou curso.

Art. 4º – A eleição dos delegados é de responsabilidade do Centro Acadêmico. Em não havendo diretoria eleita no CA ou se este não se responsabilizar pela eleição, um grupo de no mínimo 05(cinco) estudantes regularmente matriculados no curso ou unidade, se credenciará junto à Comissão Organizadora e assim poderá compor uma comissão eleitoral e realizar as eleições em até três dias antes do prazo de inscrição dos delegados.

Art. 5º - A eleição de delegados é por chapa, ficando a cargo do CA ou Comissão Eleitoral a decisão da forma. Não há limite mínimo ou máximo de candidatos por chapa. Os CAs ou a comissão eleitoral deverão publicar os nomes de todos os candidatos ou na cédula de votação ou afixados, ao lado das urnas ou apresentados à assembléia.

Art. 6º - Não serão permitidas urnas volantes, ou seja, não é permitido o trânsito da urna durante a realização da eleição, salvo para seu fechamento ou abertura.
Parágrafo Único – Não será permitida a passagem de lista em sala de aula.

Art. 7º - O Centro Acadêmico ou a comissão eleitoral deverá elaborar uma ata de eleição e apuração em que constem os nomes dos delegados eleitos e seus suplentes, bem como anexar à ata, a lista de votação ou de presença.
Parágrafo Único – Para o processo de eleição de delegados o DCE disponibilizará um modelo de ata.

Art. 8º - A eleição dos delegados ao Congresso dos Estudantes da USP obedecerá ao critério da proporcionalidade direta.

Cap. III – Do Credenciamento dos Delegados

Art. 9º - O credenciamento dos delegados será realizado das 18h00 do dia 27/05/2010até às 22h00 do dia 28/05/2010 na sede do DCE Livre da USP.
Parágrafo Único – Os campi do interior e a EACH poderão realizar um pré-credenciamento, enviando a documentação necessária por fax, correio ou correio eletrônico na data acima estipulada, sendo submetido à conferência da documentação original no ato da chegada da delegação.

Art. 10º - Os documentos necessários para o credenciamento são:
I – Ata de apuração em que constem os nomes completos e números USP de todos os eleitos, devidamente assinada pelo Centro Acadêmico ou comissão eleitoral,
II – Lista de alunos (fornecida pelo DCE e /ou CAs) assinada por todos os votantes ou presentes em assembléia;
III – Comprovantes de Matrícula e Documentos de Identidade de todos os delegados e suplentes eleitos.

Art. 11º - O credenciamento será  feito pela Comissão de Organização do congresso, que será composta da seguinte maneira:

a) GPoli – Grêmio Politécnico (Escola Politécnica);

b) GUIMA – Centro Acadêmico Guimarães Rosa (Relações Internacionais);

c) CEUPES – Centro Universitário de Pesquisa e Estudos Sociais (Faculdade de Filosofa, Letras e Ciências Humanas);

d) CAF – Centro Acadêmico de Filosofia (Faculdade de Filosofa, Letras e Ciências Humanas);

e) CALC – Centro Acadêmico Lupe Cotrim (Escola de Comunicação e Artes);

f) CAPPF – Centro Acadêmico Professor Paulo Freire (Faculdade de Educação);

g) CAII – Centro Acadêmico Iara Iavelberg (Instituto de Psicologia);

h) CABio – Centro Acadêmico de Biologia;

i) Centro acadêmico XI de agosto (Faculdade de Direito);

j) CAER – Centro Acadêmico Emílio Ribas (campus Pinheiros);

k) Um Centro Acadêmico de cada campus do interior;

l) APG São Carlos (Associação dos Pós Graduandos do interior);

m) CARL – Centro Acadêmico de Medicina Rocha Lima (Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto);

n) Um Centro Acadêmico da EACH (Escola de Artes, Ciências e Humanidades);

o) DCE Livre da USP “Alexandre Vannucchi Leme”;

p) APG Capital (Associação dos Pós Graduandos da capital);

q) CAMAT – Centro Acadêmico da Matemática, Estatística e Ciência da Computação;

r) CEGE – Centro de Estudos de Geografia (Geografia/FFLCH);

s) CAELL – Centro Acadêmico de Estudos Lingüísticos e Literários Oswald de Andrade (Letras/FFLCH);

t) CATO – Centro Acadêmico de Terapia Ocupacional;

u) CEFISMA – Centro de Estudos de Física e Matemática.

Art. 12º - A comissão organizadora deliberará por maioria simples.

Art. 13º - Quaisquer recursos deverão ser apresentados à Plenária de abertura do Congresso.

Cap. IV – Da Preparação do Congresso

Art. 14º - A Comissão Organizadora do Congresso publicará um caderno de teses preparatório ao congresso.

Art. 15º - As teses que eventualmente quiserem ser publicadas no caderno de teses, de que trata o art. anterior deverão responder aos seguintes critérios:
I – Ter no máximo 15 mil toques; caso este limite seja excedido, a parte excedida será cortada da publicação.
II – Ser entregues impreterivelmente à Comissão Organizadora do Congresso ate às 22h00 do dia 14/05/2010, em mídia eletrônica e em uma via impressa em papel A4.
III. Ser assinadas por, no mínimo, 05 alunos regularmente matriculados na Universidade de São Paulo, sendo necessária a apresentação dos comprovantes de matrícula e documentos de identidade de todos os signatários.

Cap. V – Do Funcionamento do Congresso

Art. 16º - O Congresso estará  organizado do seguinte modo:
Dia 27/05 (quinta-feira) das 19h30 às 21h Painéis;

Dia 28/05 (sexta-feira) das 8h00 às 12h00 Plenária de abertura;
Dia 28/05 (sexta-feira) das 14h00 às 17h00 Grupos de Trabalho;
Dia 28/05 (sexta-feira) das 17h00 às 20h00 Grupos de Trabalho;
Dia 29/05 (sábado) das 8h00 às 12h00 Grupos de Trabalho;
Dia 29/05 (sábado) das 14h00 às 20h00 Plenária Final;
Dia 30/05 (domingo) a partir das 8h00 Plenária Final.

Art. 17º - Os Grupos de Trabalho e as plenárias são abertos a todos e todas.

PARÁGRAFO ÚNICO – os Grupos de Trabalho terão um coordenador e um relator, sendo o relator definido previamente pela Comissão de Organização, e o coordenador eleito nos próprios Grupos de trabalho, por maioria simples.

Art. 18º – As plenárias serão dirigidas pela diretoria do DCE, compondo a mesa um presidente e dois secretários.

Art. 19º - Todas as propostas, para serem encaminhadas à plenária final, deverão ser apresentadas, com possibilidade de serem discutidas, nos grupos de trabalho. Para tanto é necessário que, ao final do grupo de trabalho, 1/3 (um terço) dos alunos regularmente matriculados presentes tenham o entendimento de que a proposta tenha sido apresentada.

Art. 20º - Os delegados que não compareceram em no mínimo 50% dos grupos de trabalho, cujo controle será viabilizado pela comissão organizadora do Congresso, serão, para todos os efeitos, descredenciados.

Art. 21º - A sistematização das propostas para as plenárias será realizada pela Comissão de Organização.

São Paulo, 13 de Março de 2010

Conselho de Centros Acadêmicos da USP

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