A atual gestão do Diretório Central dos Estudantes, Para transformar o tédio em melodia vem prestar solidariedade à recente paralisação dos vigilantes terceirizados que trabalham em nossa Universidade em razão do descumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa que os contratou, a Personal.

 

A paralisação ocorrida em 11 de janeiro deste ano, culminada pelo não pagamento dos salários referentes ao último mês de dezembro, além do não cumprimento de diversas outras obrigações, tais como o correto pagamento de horas extras e adicional noturno. Infelizmente, percebemos que a precarização dos direitos trabalhistas dentro da USP remonta um modelo de mercado que privilegia o “baixo custo” (tema discutível e relativo, considerando que os contratos celebrados com a Administração Pública costumam ter custos significativamente mais altos do que os celebrados com o setor privado) em detrimento das condições de trabalho e garantias mínimas aos trabalhadores.

 

Entendemos que, além da solidariedade a trabalhadores submetidos a situações degradantes, o movimento estudantil também deve atuar especialmente pela defesa dos direitos dos trabalhadores inseridos no ambiente estudantil, posto que esta luta se encontra também parte da luta por melhores condições de educação, pois funcionários submetidos à condições degradantes e salários injustos não podem exercer suas atividades da forma adequada, o que influencia o contexto de nossa universidade.

Pelos motivos acima expostos, oferecemos nosso apoio à paralisação dos trabalhadores de vigilância da empresa Personal, até que sejam restituídos todos os valores devidos e ilegalmente retidos, manifestando nossa indignação quanto aos fatos expostos por estes trabalhadores, bem como sejam pagos os valores do dia de paralisação, por ter sido esta a manifestação de um direito constitucionalmente previsto, especialmente justificável diante da gravidade das infrações cometidas pela empresa contratante, e repudiamos todo e qualquer tipo de perseguição a qualquer dos participantes da paralisação. Da mesma forma, exigimos da Reitoria que tal situação seja verificada e que sejam adotadas todas as providências legais e administrativas para que os pagamentos à empresa Personal pelos serviços prestados estejam condicionados ao pagamento dos salários destes prestadores de serviço, e lembramos que a eventual cobrança judicial destes funcionários acarretará, incondicionalmente, à assunção pela nossa Universidade da responsabilidade das obrigações não pagas pela empresa de vigilância.

 

Neste sentido, manifestamos apoio ao posicionamento do Sintusp que, por entender que os tercerizados também são trabalhadores da USP (posto que é neste local em que desenvolvem todas as suas atividades de trabalho), luta para defender seus direitos e representá-los por melhores condições de trabalho, e repudiamos a atuação de qualquer órgão jurisdicional que tente limitar ou impedir o justo direito dos trabalhadores de buscar a paralisação como recurso à defesa de seus direitos.