A solidariedade como efeito da luta pela democracia, prof. Jorge Luiz Souto Maior

A solidariedade como efeito da luta pela democracia(1*)

Jorge Luiz Souto Maior(2**)

Queria dar boas-vindas a todos os calouros. Queria, também, parabenizá-los pela conquista de terem vencido a concorrência do vestibular e o faço reconhecendo, de forma sincera, todo o mérito, o esforço, a dedicação e o sacrifício que demonstraram ou suportaram para tanto. Mas, é preciso reconhecer que o fato de estarmos aqui, hoje, reunidos neste ato político, advém do reconhecimento de que não basta entrar na USP com a perspectiva exclusiva de conseguir um diploma para seguir a trajetória do sucesso individual. É preciso ter a oportunidade de vivenciar na Universidade um ambiente democrático, para que o convívio estudantil e as práticas de atuação coletiva, que são essenciais à formação cultural, possam ser experimentados.

Fato é que, sem negar seus muitos méritos, a Universidade de São Paulo, no aspecto da vivência democrática, ainda tem muito a evoluir e foi exatamente a falta desses espaços de diálogo para as atuações coletivas de estudantes, professores e servidores, que levou, nos últimos anos, à realização de diversas manifestações de inconformismo e de reivindicações, todas, portanto, de natureza estritamente política, tendo como objetivo a construção da democracia no âmbito da Universidade.

E, a exemplo do que se passou ao longo da história da humanidade, os atos políticos voltados à construção desses espaços de liberdade de expressão e de práticas reivindicatórias, para alteração do “status quo”, sofreram fortes resistências, sendo utilizada, para tanto, a linguagem mais típica da repressão, a violência, seja a direta, com força policial, que se concretiza pela mera presença ameaçadora do aparato de poder, sendo esta violência ainda maior quando se lembra que estamos falando de um local acadêmico, que serve à elaboração do saber, seja a indireta, caracterizada pelo recurso a instrumentos jurídicos que legitimam tanto as ameaças quanto a violência policial (interpelação; interdito proibitório; reintegração de posse), negando-se, pois, a viabilidade do debate político e buscando-se fazer imperar a lógica do medo.

Foi assim que, apenas para utilizar dois exemplos, os estudantes, que ocuparam a reitoria em ato político de inconformismo e de reivindicação para a revogação do Convênio firmado entre a direção da Universidade e o Comando da Polícia Militar, e os estudantes, que, também em ato político, retomaram o espaço de moradia que havia sido, abruptamente, destinado a outras finalidades pela direção da Universidade, foram extraídos de sua mobilização política por intermédio da utilização de força policial totalmente desproporcional, autorizada por decisões judiciais, proferidas em ações movidas pela Reitoria, dentro da lógica de se negar ao debate político com os estudantes. Esses mesmos estudantes, na seqüência, sofreram processos administrativos internos e, presentemente, estão sendo criminalizados, acusados de serem marginais e terroristas por um membro do Ministério Público estadual. Ou seja, na USP a reivindicação por democracia é caso de polícia! O seu estágio autoritário é tão desenvolvido, convicto e consolidado, encontrando em um Decreto da época da ditadura militar a sua base jurídica, que a atuação política de oposição acaba sendo tratada como crime, para que os manifestantes sejam eliminados e todos os demais restem calados!

Alguém pode dizer que há um exagero nessa análise, mas para que essa objeção tivesse algum sentido, essas pessoas todas não poderiam estar aqui hoje, 72 estudantes não estariam sendo acusados de formação de quadrilha e de serem marginais e terroristas, vários estudantes não teriam sido punidos, uns, inclusive, com pena de eliminação, que, juridicamente falando, equivale a uma prisão perpétua, que não existe no mundo do direito nacional, não teria uma diretoria da ADUSP inteira sido ameaçada de sofrer um processo penal; os membros da diretoria do SINTUSP não estariam sofrendo processos administrativos e penais, tendo já havido a dispensa de um deles, o Claudionor Brandão, por ter atuado em defesa dos trabalhadores terceirizados.

Os fatos estão aí e representam, inclusive, o histórico que nos traz ao momento presente.

Mas, cabe avaliar: não se trata de uma experiência negativa, embora dolorida.

De fato, foi diante da repressão que os espaços coletivos se fortaleceram. O medo não imperou e as capacidades de organização e de mobilização se aprimoraram, tendo como efeito principal o desenvolvimento de um valor essencial à condição humana: a solidariedade, da qual se extraiu a aptidão de perceber o outro, quebrando a própria lógica meritória e individualista que nos trouxe para dentro da Universidade.

E a prova está à nossa volta: os estudantes, buscando uma unidade em torno da luta contra um inimigo comum, a repressão; a entidade de representação dos professores, aliando-se às lutas dos estudantes; ambos, estudantes e professores, percebendo a relevância das lutas dos servidores no que se refere à melhoria das suas condições de vida e à defesa dos direitos trabalhistas; e todos, conseguindo enxergar os problemas vividos pelos trabalhadores terceirizados, que, assim, deixaram a condição de seres invisíveis.

Foi assim, também, que os membros mobilizados da Universidade passaram a ter compreensão em torno dos problemas sociais, sobretudo daqueles vividos pelas camadas da sociedade que também são alvo da repressão, em escala ainda maior, e vítimas da injustiça social. Teve início um maior envolvimento dos setores mobilizados da Universidade com conflitos sociais, pautando-se pela lógica da solidariedade de classe. A mobilização interna voltou-se, por exemplo, aos problemas da comunidade do Pinheirinho, da favela São Remo, do Assentamento Milton Santos, dos trabalhadores da GM, dos metroviários, etc.

E, como efeito reverso benéfico, os olhos da sociedade, ao menos dessa parcela da sociedade, voltaram-se para as dificuldades vivenciadas internamente na Universidade, no aspecto da construção da democracia, e estão aqui, neste ato, prestando a sua solidariedade com relação aos estudantes e servidores que sofreram ou estão sofrendo as conseqüências da repressão.

Cumpre-nos agradecer a todas essas pessoas e instituições que aqui vieram para apoiar a nossa causa, e, em especial, o projeto imediato de reivindicação da rejeição da denúncia do Ministério Público, aproveitando a oportunidade para esclarecer-lhes que aprendemos grandes lições nestes últimos anos:

  • que, efetivamente, o medo é a morada do autoritarismo;
  • que nosso mérito não é nada sem a construção de uma racionalidade voltada à efetivação da justiça social;
  • que devemos nos integrar a todas as lutas dos movimentos sociais, que visem à melhoria da condição de vida de seus integrantes e que, por conseqüência, favoreçam a alteração das bases excludente e discriminatória da nossa realidade;
  • que, enfim, devemos nos solidarizar com aqueles que vencemos para passar no vestibular ou para ingressar nos quadros de professorese de servidores, fazendo-o de uma forma tal que consigamos, no mínimo, abrir-lhes as portas da Universidade, que deverá ser, como efeito de nossa luta, em futuro muito próximo, um espaço verdadeiramente plural, democrático, solidário e humano.

1(*) Manifestação realizada no Ato-Público da Calourada Unificada organizada pelo DCE-Livre da USP, em 27/02/13, no Auditório da História.

2(**) Professor Livre-docente da Faculdade de Direito da USP.