Regimento do XII Congresso dos Estudantes da USP [Atualizado]

20 de agosto de 2015, 19:50

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REGIMENTO DO XII CONGRESSO DE ESTUDANTES DA USP – ANO 2015

Cap. I – Do Congresso

Art. 1º – O Congresso de estudantes da USP, instância máxima do movimento estudantil da USP, é aberto à participação de todas e todos.

Art. 2º – As diretrizes do movimento estudantil da USP serão votadas na plenária final do congresso.

§ 1º – Nas plenárias de abertura e final somente terão direito a voto os delegados eleitos segundo o Cap.II.

§ 2º – Qualquer estudante regularmente matriculado pode se candidatar a delegado.

§3º – Entende-se como regularmente matriculado o estudante de graduação e pós graduação strictu-sensu não pago, ou o estudante da Escola de Artes Dramáticas.

§4º – Estudantes expulsos políticos eleitos por seus respectivos cursos podem se candidatar a delegados. A candidatura destes pode ser submetida ao julgamento da Comissão Organizadora do Congresso.

§5º – O Congresso acontecerá do dia 01/10 a 04/10.

Cap. II – Organização das eleições de Delegados

Art. 3º – Todos os delegados serão eleitos em urna ou em assembléia.

§1º – A eleição se realizará por curso ou por unidade segundo decisão do centro acadêmico ou comissão eleitoral (ver sobre comissão eleitoral no Art. 4º).

§2º – O centro acadêmico ou comissão eleitoral devem informar a data da eleição à Comissão Organizadora até o dia 20/08. A partir dessa data, abre-se a prerrogativa de organização da eleição por parte da própria Comissão Organizadora. A primeira inscrição recebida pela Comissão Organizadora é a responsável oficial pela condução do processo.

§3º – O número máximo de delgados que um curso ou unidade pode eleger é de 1 (um) delegado para cada 50 (cinqüenta) estudantes regularmente matriculados no respectivo curso.

§4º – Às unidades ou cursos que possuírem menos de 150 estudantes, fica assegurado o direito de eleger um número máximo de 3 delegados, independente do número de estudantes regularmente matriculados.

§5º – Fica estabelecido que cada curso terá um número máximo de 60 delegados.

§6º – Não há quorum mínimo para eleição de delegados.

§7º – Os cursos ou unidades que obtiverem um quorum de 20% (vinte por cento) ou superior na votação em urna, ou de 10% (dez por cento) ou superior na eleição por assembléia, elegerão o número máximo de delegados, calculado de acordo com os parágrafos 2 e 3.

§8º – Os cursos ou unidades que obtiverem um quorum inferior a 20% (vinte por cento) na votação em urna, ou 10% (dez por cento) na eleição por assembléia, elegerão delegados segundo uma regra de três onde o número de delegados eleitos terá a mesma proporção em relação ao número máximo possível, que a proporção do quorum obtido frente ao quorum estipulado nos parágrafos 3, 4 e 5, desprezando-se as frações.

§9º – Os alunos de pós-graduação, apesar de poderem votar e serem votados, não contarão para o quorum regimental, nem para a aferição deste, nem para o estabelecimento do número limite de delegados por curso ou faculdade. No caso das unidades onde só existirem cursos de pós-graduação, ou no caso dos cursos de pós-graduação interunidades, fica estabelecido o número de 2 (dois) delegados, desde que respeitado o quorum de 5% dos estudantes da pós-graduação da unidade ou curso.

§10º Para o voto ser considerado válido, o estudante de pós-graduação deve assinar um termo de compromisso concordando com sua representação por meio DCE-Livre da USP “Alexandre Vannucchi Leme”.  (Vide Ata da Reunião da Comissão Organizadora de 14/08/2015).

Art. 4º – A eleição dos delegados é de responsabilidade do Centro Acadêmico. Em não havendo diretoria eleita no CA ou se este não se responsabilizar pela eleição, um grupo de no mínimo 05 (cinco) estudantes regularmente matriculados no curso ou unidade, se credenciará junto à Comissão Organizadora e assim poderá compor uma comissão eleitoral e realizar as eleições em até três dias antes do prazo de inscrição dos delegados.

Art. 5º – A eleição de delegados é por chapa, ficando a cargo do CA ou comissão eleitoral a decisão da forma. Não há limite mínimo ou máximo de candidatos por chapa. Os CAs ou a comissão eleitoral deverão publicar os nomes de todos os candidatos ou na cédula de votação ou afixados, ao lado das urnas ou apresentados à assembléia.

Art. 6º – Não serão permitidas urnas volantes, ou seja, não é permitido o trânsito da urna durante a realização da eleição, salvo para seu fechamento ou abertura.

Parágrafo Único – Não será permitida a passagem de lista em sala de aula.

Art. 7º – O Centro Acadêmico ou a comissão eleitoral deverá elaborar uma ata de eleição e apuração em que constem os nomes dos delegados eleitos e seus suplentes, bem como anexar à ata, a lista de votação ou de presença.

Parágrafo Único – Para o processo de eleição de delegados o DCE disponibilizará um modelo de ata.

Art. 8º – A eleição dos delegados ao Congresso dos Estudantes da USP obedecerá ao critério da proporcionalidade direta.

Art. 9º – A eleição dos delegados ao Congresso dos Estudantes da USP poderá ser realizada entre os dias 24/08 e 25/09. A escolha da data fica a critério do Centro Acadêmico ou a comissão eleitoral.

Art. 10º – Para a eleição de delegados dos cursos da modalidade Educação a Distância será considerado como referência o Polo de Apoio Presencial ao qual os estudantes estão vinculados, e dessa forma poderá ser eleito até 3 delegados para cada curso em cada Pólo de Apoio.

§1º Na Educação a Distância a eleição de delegados será individual, sendo que os 3 delegados mais votados em cada polo serão eleitos ao congresso

§2º Cada Polo deverá cadastrar junto ao DCE uma comissão de 2 estudantes responsáveis pela organização da eleição no Polo.

§3º A comissão organizadora do Congresso poderá aceitar, após análise, a eleição de delegados através da plataforma virtual.

§4º A comissão organizadora do Congresso deverá solicitar a coordenação dos cursos EAD que seja enviado um comunicado por email com todas informações sobre o Congresso dos Estudantes, bem como orientações e prazos para a eleição dos delegados dessa modalidade.

§5º Eleições online são proibidas e serão consideradas inválidas, com exceção dos casos de cursos EAD.  (Vide Ata do Conselho de Centros Acadêmicos de 01/08/2015)

Cap. III – Do Credenciamento dos Delegados

Art. 11º – O credenciamento dos delegados será realizado das 18h às 22h do dia 01/10 (quinta) e das 10h às 22h00 do dia 02/10 (sexta).

Parágrafo Único – Os campi do interior, litoral e a EACH poderão realizar um pré-credenciamento, enviando a documentação necessária por fax, correio ou correio eletrônico na data acima estipulada, sendo submetido à conferência da documentação original no ato da chegada da delegação.

Art. 12º – Os documentos necessários para o credenciamento são:

I – Ata de apuração em que constem os nomes completos e números USP de todos os eleitos, devidamente assinada pelo Centro Acadêmico ou comissão eleitoral,

II – Lista de alunos (fornecida pelo DCE e /ou CAs) assinada por todos os votantes ou presentes em assembléia;

III – Comprovantes de Matrícula e Documentos de Identidade de todos os delegados e suplentes eleitos.

Art. 13º – O credenciamento será feito pela Comissão de Organização do congresso, que será composta da seguinte maneira:
2 centros acadêmicos da FFLCH, CAVC, CALC, G-POLI, CAPMS, CARF, CARB, GUIMA, CAER, XI de Agosto, DASI, CAGPP, CALQ, 1 CA do campus Bauru, 1 CA do campus Lorena, 1 CA do campus Pirassununga, 3 CAs do campus Ribeirão Preto (1 por área do conhecimento), CAASO, 1 centrinho do campus São Carlos e DCE-Livre da USP.
Art. 14º – A comissão organizadora deliberará por maioria simples.
Art. 15º – Quaisquer recursos deverão ser apresentados à plenária de abertura do Congresso.

Cap. IV – Da Preparação do Congresso

Art. 16º – A Comissão Organizadora do Congresso publicará um caderno de teses preparatório ao congresso.
Art. 17º – As teses que eventualmente quiserem ser publicadas no caderno de teses, de que trata o art. anterior deverão responder aos seguintes critérios:

I – Ter no máximo 15 mil toques; caso este limite seja excedido, a parte excedida será cortada da publicação.

II – Ser entregues impreterivelmente à Comissão Organizadora do Congresso ate às 22h00 do dia 24/08, em mídia eletrônica e em uma via impressa em papel A4. Cabe à Comissão Organizadora decidir sobre a publicação por meio oficial das teses elaboradas após essa data.

II – Ser entregues impreterivelmente à Comissão Organizadora do Congresso ate às 22h00 do dia 31/08, em mídia eletrônica e em uma via impressa em papel A4. Cabe à Comissão Organizadora decidir sobre a publicação por meio oficial das teses elaboradas após essa data. (Vide Ata da Reunião da Comissão Organizadora de 14/08).

III. Ser assinadas por, no mínimo, 13 alunos regularmente matriculados na Universidade de São Paulo, sendo necessária a apresentação dos comprovantes de matrícula e documentos de identidade de todos os signatários.

Cap. V – Do Funcionamento do Congresso

Art. 18º – O Congresso estará  organizado do seguinte modo:
a) Quinta-Feira (03): Mesa de Abertura (18h);
b) Sexta-Feira (04): Plenária Inicial (09h), Discussão de Teses (11h), Grupos de Discussão (15h), Ato de Estudantes (18h);
c) Sábado (05): Mesas sobre a USP (10h), Grupos de Discussão (15h) e Início da Plenária Final (18h).
d) Domingo (06): Conclusão da Plenária Final e Encerramento do Congresso (09h). (Vide Ata do Conselho de Centros Acadêmicos de 01/08/2015)
Art. 19º – Os Grupos de Trabalho e as plenárias são abertos a todos e todas.
PARÁGRAFO ÚNICO – os Grupos de Trabalho terão um coordenador e um relator, sendo o relator definido previamente pela Comissão de Organização, e o coordenador eleito nos próprios Grupos de trabalho, por maioria simples.
Art. 20º – As plenárias serão dirigidas pela diretoria do DCE.
Art. 21º – Todas as propostas, para serem encaminhadas à plenária final, deverão ser apresentadas, com possibilidade de serem discutidas, nos grupos de trabalho. Para tanto é necessário que, ao final do grupo de trabalho, 1/3 (um terço) dos alunos regularmente matriculados presentes tenham o entendimento de que a proposta tenha sido apresentada.
Art. 22º – Os delegados que não compareceram em no mínimo 50% dos grupos de trabalho, cujo controle será viabilizado pela comissão organizadora do Congresso, serão, para todos os efeitos, descredenciados.
Art. 23º – A sistematização das propostas para as plenárias será realizada pela Comissão de Organização.

 

São Paulo, 26 de junho de 2015
Conselho de Centros Acadêmicos da USP

 

 

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