Ata da assembleia do dia 10 de Outubro de 2013

11 de outubro de 2013, 17:07

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1) Aprovação de um Comando Geral de Greve deliberativo e executivo subordinado às assembleias com delegados eleitos nas assembleias de curso e com mandatos revogáveis. Proporção para tiragem de delegados: um delegado a cada 20 estudantes presentes em assembleia.

2) Ratificação de todas as pautas de Greve já aprovadas nas assembleias gerais anteriores:
– Eleições Diretas e Paritárias para Reitor e Diretor e o fim da Lista Tríplice;
– Estatuinte Livre e Soberana;
– Dissolução do Conselho Universitário
– Governo Tripartite

3) Inclusão de novas pautas:
– Cancelamento do Conselho Universitário de 01/10/13.
– Cotas na USP já! Pela implementação do PL Estadual de iniciativa popular da Frente Pró-Cotas que institui cotas sociais e raciais nas Universidades Paulistas
– Devolução imediata dos blocos K e L para moradia estudantil.
– Devolução do espaço do DCE-Livre, com autonomia política e financeira de gestão.
– Moradia, Restaurantes Universitários e circulares nos campi do interior.
– Refeições nos bandejões no fim de semana, no almoço e no jantar com contratação de mais funcionários efetivos.
– Aumento de vagas nas creches
– Que as bolsas de permanência estudantil tenham o valor um salário mínimo
– Duplicação dos circulares com contratação de mais funcionários efetivos. Pela volta das linhas externas que foram cortadas em 2013.
– Contra as catracas na USP!
– Pela volta do gatilho automático!
– Contratação de mais professores!
– Fora Rodas!
– Fora Alckmin!
– Não à repressão!
– Fim do Convênio PM-USP
– Pela incorporação dos trabalhadores terceirizados ao corpo de funcionários da USP
– Não à retirada dos Espaços Estudantis.
– Não à retirada do Espaço do SINTUSP
– Fim do Vestibular

Pautas apresentadas pela Frente Feminista aprovadas pela Assembleia:

– retomada dos blocos K e L para que sejam moradia adequada para pessoas com filhos!
– pelo fim do Convênio USP_PM, por uma nova iluminação no Campus e por uma guarda preventiva, com treinamento para atender casos de violência contra a mulher e com contratação de mais guardas femininas
– que a Universidade torne públicos os dados sobre violência, estupro etc, contabilize como ocorrência do campus e preste atendimento psicológico às mulheres agredidas!

4) Organização das pautas da Greve em eixos e bandeiras. Eixos aprovados:

a) Eleições Diretas e paritárias para Reitor, Diretores de Unidade e Chefes de departamento. Fim da lista tríplice!
b) Estatuinte Livre e Soberana
c) Cotas na USP já! Pela implementação do PL Estadual de iniciativa popular da Frente Pró-Cotas que institui cotas sociais e raciais nas Universidades Paulistas
d) Devolução dos blocos K e L para a moradia estudantil
e) Não à Repressão! (Nenhuma reintegração de posse! Negociação Já! Nenhuma punição aos estudantes em luta! Fora PM dos Campi: Fim do convênio USP-PM! Pelo fim dos processos aos estudantes e trabalhadores da USP! Não à retirada dos espaços estudantis!)

5) Calendário:
– Sexta-feira (11/10): trancaço no P1 contra o corte de água e luz da Ocupação e pela exigência de Negociação com a Reitoria
– Segunda-feira (14/10): Assembleias de Cursos
– Terça-feira (15/10): Ato dos estudantes e movimentos sociais em defesa da educação pública e pela democratização das universidades!
Concentração às 16h no Largo da Batata e caminhada até o Palácio dos Bandeirantes

– Quarta (16/10): Assembleia Geral dos Estudantes da USP
– Quinta-feira (17/10): Comando Geral de Greve

Manifesto Contra a Cultura do Estupro aprovado na Assembleia:

Na manhã de 08 de outubro mais uma menina sofreu um ato de violência. Uma mulher foi atacada e sofreu uma tentativa de estupro por um homem no banheiro feminino da Escola Politécnica. Infelizmente este não foi um caso isolado, e infelizmente sabemos que muito provavelmente não será o último. Nós, do PoliGen, amparadas por inúmeros estudos nacionais e internacionais, afirmamos que a violência de gênero é algo cotidiano e muito mais frequente do que se imagina. O combate às diversas modalidades de violência de gênero só começa ao entendermos a raiz do problema e o quanto ele está entranhado em nossa própria cultura. Assim, este é um problema de tod@s nós, já que, tod@s estamos sujeitos ou sofremos este tipo de violência ou a praticamos em seus diversos graus.
A violência contra as mulheres não está confinada a uma cultura, uma região ou um país específico. Nem a classes sociais, nem a grupos de mulheres em particular dentro de uma sociedade. A origem da violência contra as mulheres é a discriminação persistente. Entendemos violência contra mulheres em sentido amplo, o que inclui agressão verbal, psicológica, física e econômica. Práticas coercitivas como incitar colegas de curso ou trabalho a abdicarem da afirmação explicíta de seus direitos também é uma forma de violência. “Brincadeiras” e piadas diariamente ouvidas, bem como “elogios” indesejados e insistentes, também são uma violência, subjetiva, implícita e socialmente aceita. Tristemente.
Cerca de 70% das mulheres sofrem algum tipo de violência no decorrer de sua vida (ONU). As mulheres de 15 a 44 anos correm mais risco de sofrer estupro e violência doméstica do que câncer, acidentes de carro, guerra e malária, de acordo com dados do Banco Mundial. Calcula-se que, em todo o mundo, uma em cada cinco mulheres se tornará uma vítima de estupro ou tentativa de estupro no decorrer da sua vida. A cada 2 minutos cinco mulheres são espancadas e a cada três minutos uma mulher é violentada no Brasil. A cada 2 horas uma mulher é assassinada no Brasil. Esses números apresentados pelo Ministério da Saúde colocam o país em 12º no ranking mundial de homicídios de mulheres vitimadas por parentes, maridos, namorados, ex-companheiros ou homens que foram rejeitados por elas.
Apesar de elevados, esses números não retratam fielmente o problema. Isso deve-se a fatores como a dificuldade de identificar e registrar os casos de violência, levando à subnotificação. Ou seja, deve-se à não denúncia dos atos violentos. E a não denúncia é, em parte, decorrente da falta de percepção da situação como violenta, e do receio do estigma de ter sido vítima de violência. A não denúncia está relacionada de maneira ainda mais forte a uma tendência cruel de culpabilização da vítima.
Uma tentativa de estupro pauta-se no fato de que, por algum instante perdido entre o preconceito e o desvio de caráter, um homem pressupõe que uma mulher deve fazer sexo com ele mesmo contra a própria vontade. Um homem, ao imaginar que uma mulher, por assim sê-lo, deve servi-lo sexualmente ou de qualquer outra forma, está sendo machista. O ocorrido com a estudante da Poli, e com tantas outras mulheres, foi um ato de violência de gênero e deve ser entendido e tratado como tal. A estudante não foi atacada por ter posses, por ser aluna, por ser sido descuidada ou qualquer outra justificativa que normalmente se usa. Foi por ser mulher.
É imprescindível a desconstrução do que é denominado de “cultura do estupro”, ou seja, um clima culturalmente favorável à objetificação do corpo e da sexualidade feminina, onde entende-se que certos comportamentos tornam aceitável o uso do corpo da mulher pelo homem sem seu consentimento. Pode ser difícil reconhecer elementos dessa cultura no nosso cotidiano, mas quando se aconselha mulheres a se portarem de certa forma, evitarem certos lugares, certos horários, certos comportamentos, certos tipos de roupas, estamos ratificando a cultura do estupro. E cerceando a liberdade dessas mulheres.
Ao achar que esse problema está localizado fora do nosso contexto, ao sugerir a implantação de catracas para isolar os membros considerados “estranhos” ao nosso ambiente, ao imaginar que este é um acontecimento isolado ou uma violência como qualquer outra, estamos novamente ratificando a cultura do estupro, e acrescentando a ela um outro preconceito, que distancia pessoas de bem de outras pessoas pela maneira com que se vestem, ou pela classe social a que pertencem ou ainda pelo nível de educação formal que possuem.
Infelizmente, nossa Universidade e nossas entidades estudantis, após corroborarem com a cultura do estupro seguidamente e sem repreensão ou punição, agora pouco sabem lidar com o problema, pois insistem em dizer que esse problema não existe – trata-se de “um problema maior, um problema de segurança”.
E a problemas de segurança tradicionalmente são dadas respostas como: aumento de policiamento militar, restrição ou controle de acesso nos locais. Tais tipos de medida não se propõem a atuar para a transformação do comportamento das pessoas, mas criam bolhas ilusórias de segurança. A morte de um estudante da FEA foi pretexto para a ação incisiva da Polícia Militar nos campi da USP com a chancela institucional. A presença de “polícia no campus” foi suficiente para evitar o que ocorreu na manhã 08 de outubro? Seria suficiente? Agora discutem-se catracas e controle de acesso aos prédios na ânsia de dar algum tipo de resposta – precipitada e incauta – ao ocorrido sem que se toque no real problema. Pensemos: Catracas impediriam o agressor? Infelizmente, os dados mostram que a maior parte dos agressores são pessoas próximas e do convívio. É muito possível que o agressor passasse ileso por uma eventual catraca.
Precisamos ter auto-crítica e entender que a universidade não se aparta da sociedade. Pelo contrário, reproduz seus conceitos e preconceitos. E se há algo que deve ser nato do ambiente universitário é a capacidade de empreender uma crítica lúcida. A resposta a este caso não é trancar as portas, isolar os espaços e acreditar que os vilões ficarão do lado de fora. Vale lembrar que o homem que foi marido da Maria da Penha e a agrediu era um professor universitário. Vale ressaltar mais uma vez que a maioria das mulheres sofrem violência de pessoas conhecidas e próximas.
Posto isto, reivindicamos da Universidade de São Paulo, bem como da Escola Politécnica, que sejam tomadas as seguintes medidas:
(i) podar frequentemente as árvores e arbustos dos campi;
(ii) prover iluminação adequada para as pessoas em toda área dos campi;
(iii) evitar a constituição física de espaços isolados, escuros e vazios;
(iv) haver um canal de comunicação semelhante ao disque-trote para receber denúncias de violência contra a mulher, garantindo assistência e anonimato à vítima;
(v) proporcionar preparação e treinamento específico da Guarda Universitária para lidar com casos de violência contra mulher;
(vi) aumentar o efetivo feminino da Guarda Universitária;
(vii) dado que existe o convênio com a Polícia Militar, exigir que o atendimento das ocorrências por uma equipe que conte pelo menos com uma policial feminina, adequadamente treinada;
(viii) empreender campanha institucional de conscientização sobre o machismo para estudantes, servidor@s docentes e não docentes incluindo orientações de assistência à vitima e a divulgação do número 180 – Central de Atendimento à Mulher;
(ix) constituir uma política institucional clara de coibição e punição a qualquer forma de violência contra a mulher, entendida em um sentido amplo;
(x) estimular o fluxo de pessoas pelo campus, pois entendemos que mais olhos é que trazem mais segurança.

PoliGen – Grupo de Estudos de Gênero da Poli
10/outubro/2013

 

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