Nota de esclarecimento à imprensa

08 de fevereiro de 2013, 08:59

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Segue nota de esclarecimento assinada pela Comissão Jurídica em Defesa de Estudantes e Trabalhadores:

NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA

Vimos a público esclarecer notícias recentemente veiculadas na mídia referentes à denúncia oferecida pelo ministério público contra as 72 pessoas (estudantes e trabalhadores) presas na ocasião da reintegração de posse da Reitoria da Universidade de São Paulo em novembro de 2011. A desmedida acusação imputa a suposta prática dos delitos de desobediência, formação de quadrilha, pichação, dano ao patrimônio público e manipulação de artefatos explosivos. No entanto, até o presente momento, sequer se trata de um processo criminal, não podendo ser consideradas as 72 pessoas rés, e sendo no mínimo leviano nomina-las criminosas.

Por trás dessa forma de acusação, com destaque à imputação do delito de formação de quadrilha, há uma prática recorrente de repressão contra movimentos sociais que lutam por direitos. Organizar-se coletiva e democraticamente para reivindicar mudanças políticas não pode ser caracterizado como ação criminosa.

No caso específico, ademais, o próprio ministério público reconhece a ausência de individualização da conduta dos supostos envolvidos, demonstrando absoluta inaptidão da denúncia. O Direito Penal não admite responsabilização coletiva. Sem a devida especificação do que fez cada pessoa acusada, não há condições para o exercício pleno da defesa.

Diante da generalidade das alegações e da efetiva inocência dos acusados, a Defesa mantém a confiança de que a acusação não resistirá ao crivo do Judiciário.

Mantemo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.

São Paulo, 06 de fevereiro de 2013.

Comissão Jurídica em Defesa de Estudantes e Trabalhadores
defesa.adv@gmail.com

O DCE-Livre da USP está promovendo um abaixo-assinado pela retirada da denúncia no Ministério Público de São Paulo contra os 72 estudantes, funcionári@s e demais manifestantes que ocupavam a reitoria no dia 08 de novembro de 2011. Saiba mais e assine aqui.

 

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