Pronunciamento da Congregação da FFLCH

01 de novembro de 2011, 15:37

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A Congregação da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) se reuniu com representantes dos centros acadêmicos e do DCE-Livre da USP e divulgou, por volta das 20h30 desta segunda-feira (dia 31), um pronunciamento a respeito da ocupação do Prédio da Administração da Unidade e da PM no campus. Leia, a seguir, a íntegra do documento.

Pronunciamento da Congregação da FFLCH

A Congregação da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, reunida em sessão extraordinária, no dia 31 de outubro de 2011, na sala 8, do Conjunto de Filosofia e Ciências Sociais, à vista da gravidade dos acontecimentos que resultaram na ocupação do prédio da Administração, vem declarar sua disposição para o encaminhamento de soluções mediante negociação com as partes envolvidas no conflito.

A Congregação reconhece que os termos do convênio firmado entre a USP e a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo são vagos, imprecisos e não preenchem as expectativas da comunidade uspiana por segurança adequada. Reconhece igualmente que a intervenção da Polícia Militar extrapolou os propósitos originalmente concebidos com o convênio.

Como é tradicional em suas manifestações, a Congregação repudia com veemência o recurso a todas as formas de violência. É oportuno lembrar que a intervenção da PM ocorreu em um espaço social sensível à presença de forças coercitivas, face ao histórico, ainda recente na memória coletiva da comunidade acadêmica, de intervenções policiais violentas durante a ditadura militar.

As reações de alunos, embora previsíveis, não teriam tido o desdobramento que tiveram caso houvesse prevalecido o bom entendimento entre as partes envolvidas, sem apelo à violência. A Congregação envidará todos seus esforços para desarmar o conflito e conduzir seu desfecho à mesa de negociações.

Para tanto, se propõe a realizar gestões junto à superior administração visando reavaliação do protocolo entre a USP e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de S. Paulo. É preciso que haja clareza quanto aos exatos fins e alcance da política de segurança nos campi. Uma moderna política de segurança pública prescinde da criminalização de comportamentos.

Nessa medida, a Congregação acolhe as sugestões dos alunos relativas a medidas que podem contribuir para o aperfeiçoamento da segurança na USP, entre as quais: melhoria da iluminação, aumento da frequência de ônibus de linha e circulares, guarda universitária, constituída por funcionários de carreira, desempenhando preferencialmente funções preventivas e com formação compatível com direitos humanos, criação de um corpo de guardas femininas, capacitadas para o atendimento de vítimas de assédio sexual e estupro.

A Congregação da FFLCH também se compromete a desencadear discussão ampla e aberta a toda a comunidade acadêmica para a formulação e execução de política interna de prevenção de drogas. Com o propósito de reduzir oportunidades de conflitos com desfechos violentos, igualmente se compromete a promover estudos que fundamentem proposta ao Conselho Universitário de revisão e modernização dos regulamentos que disciplinam processos administrativos movidos contra estudantes.

A Congregação reconhece que as discussões e debates a respeito da estrutura de poder na USP tem caráter de urgência e não podem mais ser postergadas sob quaisquer razões ou pretextos. Por fim, convém destacar que a Diretora da FFLCH da USP esteve presente no momento dos acontecimentos e fez a negociação visando a proteção dos direitos dos três alunos envolvidos, acompanhando‐os à Delegacia de Polícia. Além disso, garantiu que não teriam nenhum tipo de punição. Portanto, não é verdadeira a afirmação veiculada na comunidade de que a Diretora apoiou a ação da PM. Nesse sentido, a Congregação manifesta‐se pelo desagravo à injusta acusação que lhe foi imputada em documentos de circulação pública.

 

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